Durante discurso no Plenário na última quinta-feira, 12, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) defendeu que o Parlamento Nacional vote com urgência a reforma da previdência (PEC 6/2019) e a reforma tributária (PEC 110/2019). Para ele, as medidas vão alavancar a economia, gerar empregos e dar mais oportunidades à população, que sofre com a recessão econômica desde 2014.
Para o presidente do Conselho da Asperbras, José Roberto Colnaghi, otimismo e esperança também são palavras que podem ser utilizadas para definir a expectativa da reforma tributária. Para o empresário, “a medida ajudará o Brasil a encontrar o caminho para voltar a crescer”. A mudança do complexo sistema de impostos do país vem sendo tentada há décadas. Mas, pela primeira vez surgem sinais de que ela irá caminhar, até por ser absolutamente necessária.
Sistema tributário
Para a Asperbras, a racionalização do intrincado sistema tributário nacional soa como um bálsamo. O grupo atua em três continentes e em diferentes ramos do agronegócio, indústria e serviços. Está sujeito a um incontável número de regulamentações tributárias e alíquotas.
“As mudanças que estão sendo discutidas não envolvem a redução da carga tributária. Mas a simplificação já será de grande ajuda, pois também implicará na diminuição do custo empresarial”, pondera José Roberto Colnaghi. Ele lembra que o Brasil é considerado um dos países de maior complexidade tributária do mundo.
Empresas brasileiras gastam 1.958 horas/ano para pagar impostos. No restante da América Latina, essa medida é de 330 horas e nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), apenas 159 horas.
Impostos
Além disso, o país dispõe de um leque de tributos que incidem sobre bens e serviços, muitos em cascata. São cinco tributos principais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Mas, enquanto a maioria dos países tributa bens e serviços em um único imposto sobre o valor agregado, nós usamos cinco tributos diferentes para fazer a mesma coisa. O que muda entre eles é o fato de incidirem em aspectos diferentes da atividade empresarial e por serem regulados por competências divididas entre União, estados (27) e municípios (5.570), que resulta em um emaranhado legal e tributário de operação difícil e custosa.
Propostas
Atualmente, tramita na Câmara a PEC 45, idealizada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê o fim de três tributos federais, além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal), para unificação em um único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O Senado discute outro projeto, que cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e outro federal.
Nas últimas semanas, o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que enviaria ao Congresso uma proposta intermediária que prevê a troca de até cinco impostos federais pela cobrança de um Imposto Federal Único, sem modificar a legislação estadual. Já o Instituto Brasil 200, composto por empresários, defende a ideia do imposto único, que substituiria até IPTU e IPVA.
O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), também produziu um projeto de consenso entre os estados, que prevê um imposto dual, cuja arrecadação prevê mecanismos de compensação de perdas e desequilíbrios regionais.
“Independentemente das diferenças entre cada proposta, todas elas caminham no sentido de reduzir a complexidade do sistema tributário”, pontua José Roberto Colnaghi. “Essa mudança provocará uma redução de custos empresariais que será muito positiva para a retomada do crescimento”, conclui o empresário.
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